A responsabilidade do consultor financeiro
Num contexto como o português, a atuação de quem fornece recomendações financeiras é regulada por princípios éticos e legislação estrita. O consultor deve assegurar que todas as orientações são devidamente fundamentadas, mantendo o cliente sempre informado sobre limitações, riscos e consequências das decisões. O foco está na proteção do cliente, na atribuição adequada de responsabilidades e na atuação dentro dos limites impostos pelas normas vigentes.
A responsabilidade principal é informar de modo claro, sem omissões ou promessas, assinalando riscos e possibilidades concretas.
O consultor não deve assumir decisões pelo cliente, mas sim explicar alternativas e pontos de atenção de cada opção.
É indispensável alertar o cliente de que resultados podem variar segundo fatores pessoais e de mercado.
Assegura-se documentação rigorosa de todas as recomendações prestadas, salvaguardando os interesses das duas partes.
Os limites impostos pela legislação nacional
Em Portugal, as recomendações financeiras não podem ser fornecidas de forma indiscriminada. Existem normas orientadoras que visam proteger tanto os destinatários das recomendações quanto os profissionais do setor. A legislação exige responsabilização, explicitação de potenciais conflitos de interesse e respeito por procedimentos formalizados.
O consultor deve conhecer e respeitar os limites da sua atuação, nunca ultrapassando as competências legais.
Recomendações personalizadas só podem ser emitidas após recolha suficiente de informações para garantir rigor e adequação ao perfil.
Informação publicitada não substitui o aconselhamento individualizado e não representa proposta formal.
Divulgar sempre que resultados podem variar, não havendo garantias absolutas em qualquer recomendação.
Transparência e prevenção de conflitos de interesse
A relação entre consultor e cliente deve ser marcada por transparência total. Prevenir conflitos de interesse e agir de forma imparcial são obrigações centrais de quem presta recomendações financeiras. O respeito por estes princípios é essencial para a credibilidade do setor e para o reforço da confiança do consumidor.
Deve declarar-se qualquer interesse próprio ou benefício direto que possa influenciar a recomendação.
A transparência inclui partilhar abordagens metodológicas e limitações das análises usadas.
Atualizar o cliente sempre que surgirem alterações legais ou mudanças relevantes no enquadramento financeiro.
Evitar linguagem apelativa ou promessas irreais, mantendo sempre uma postura ética.