Termos e Condições gerais de utilização do site

O presente documento estabelece as regras de acesso e utilização do site clynovaxent.com, visando o cumprimento da legislação portuguesa e europeia.

2 de outubro de 2025

Aceitação dos termos

Ao aceder a este site, o utilizador declara aceitar integralmente estas condições, comprometendo-se a agir de acordo com as normas aqui estabelecidas.

Definições

Estas definições aplicam-se a todo o conteúdo do site.

  • Consultoria: serviço de análise e aconselhamento financeiro prestado por profissionais qualificados.
  • Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza o site.
  • Recomendação: opinião ou orientação fundamentada apresentada pela equipa clynovaxent.
  • Conteúdo: qualquer texto, imagem ou elemento informativo presente neste domínio.

Uso dos serviços e conteúdos

Os serviços oferecidos destinam-se a maiores de 18 anos, sendo o uso do site condicionado ao respeito pelas regras legais e boas práticas.

Elegibilidade

A utilização do site só é permitida a pessoas com capacidade legal, assumindo maioridade e legitimidade para qualquer interação no domínio.

Uso restrito a maiores de 18 anos.

Responsabilidades do utilizador

É dever do utilizador agir de boa-fé na consulta e eventual solicitação de serviços.

  • Não difundir informações falsas ou ofensivas.
  • Cumprir todas as leis aplicáveis à utilização do site.
  • Respeitar a privacidade e os direitos de terceiros.
  • Não utilizar dados do site para fins ilícitos ou comerciais sem autorização expressa.

Usos proibidos

São vedados comportamentos ou atos que prejudiquem a integridade do site ou violem direitos alheios.

  • Distribuição de conteúdo ilegal, difamatório ou enganoso.
  • Acesso não autorizado a áreas restritas ou sistemas.
  • Cópia, alteração ou uso não autorizado de conteúdos.
  • Utilização do site para fins publicitários não autorizados.
  • Transmissão de vírus ou softwares prejudiciais.

Propriedade intelectual e direitos de autor

Todos os conteúdos são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, sendo vedada a sua utilização sem consentimento escrito.

Conteúdo gerado pelo utilizador

Mensagens, sugestões ou feedbacks submetidos podem ser usados pela clynovaxent para melhoria dos serviços.

Direitos sobre o conteúdo transmitido:

Ao submeter conteúdos, o utilizador autoriza a clynovaxent a utilizá-los conforme contexto do serviço, sem compensação adicional.

Privacidade dos dados e proteção

Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD e demais legislações aplicáveis, podendo o utilizador consultar detalhes na política de privacidade do site. Ver política de privacidade

Aviso legal e limitações de responsabilidade

Este site fornece informação consultiva e recomendações sem contrato vinculativo ou promessa de resultados.

Alertas legais:

Não assumimos responsabilidade por perdas decorrentes do uso isolado da informação publicada neste domínio.

Limitação de responsabilidade jurídica

A clynovaxent não é responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site, salvo nos casos exigidos pela lei.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a clynovaxent de qualquer responsabilidade por uso indevido do site ou violação dos presentes termos.

Resolução de litígios e foro aplicável

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses, salvo acordo em contrário entre as partes.

Arbitragem

Poderá recorrer-se a arbitragens, mediante acordo prévio escrito.

A arbitragem não afasta os direitos legais dos utilizadores.

Plataforma europeia de resolução de litígios online

O utilizador pode recorrer à plataforma ODR em caso de litígios relativos a serviços digitais.

Mais informações sobre ODR: Mais informações sobre ODR

Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização deste site rege-se exclusivamente pelas leis de Portugal.

Rescisão

A clynovaxent pode revogar o acesso ao site se detetar violação destes termos.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, publicando versão atualizada no domínio.

Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais mantêm-se em vigor.

Inteiro teor do acordo

Estes termos integram o acordo total entre as partes sobre utilização do domínio.

Contactos institucionais para dúvidas

Use os contactos abaixo para solicitar informações adicionais.

Email geral: content@clynovaxent.com

Linha telefónica: +351 931865346

Morada principal: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 2 de outubro de 2025

Versão: 1.0